Legislação

Ordem de Serviço Nº 45 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2005
Ordem de Serviço Nº 46 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2005
Ordem de Serviço Nº 47 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2005
Ordem de Serviço Nº 48 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2005
Ordem de Serviço Nº 49 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2005
Ordem de Serviço Nº 50 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2005
Ordem de Serviço Nº 52 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2005
Ordem de Serviço Nº 53 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2005
Ato Declaratório SAT nº 18 de 11/03/2005 Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 mar 2005
Decreto nº 27.728 de 10/03/2005 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na IX FENOSPE - Feira de Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 11 mar 2005

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