Legislação

Instrução Normativa SUREC nº 6 de 07/03/2005 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2005
Lei Nº 13336 DE 08/03/2005 Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2005
Portaria SGAF nº 53 de 04/03/2005 Revoga Termos de Credenciamento que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2005
Decreto nº 21.063 de 28/02/2005 Regulamenta o art. 236 da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2005
Decreto nº 21.046 de 22/02/2005 Dispensa a cobrança de multas e juros, relativos ao ICMS devido de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2005
Portaria FOMENTO-MT nº 6 de 07/03/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE COMPENSAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD/MT. Estadual - MT - DOE - 7 mar 2005
Portaria SAT nº 1.693 de 04/03/2005 Dispõe sobre a alteração de valores, denominação e inclusão de código na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2005
Ato Declaratório SAT nº 19 de 07/03/2005 Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes do cadastro agropecuário, relacionados no anexo a este Ato Declaratório, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2005
Instrução Normativa DRP nº 9 de 03/03/2005 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 mar 2005
Instrução Normativa GSF nº 714 de 02/03/2005 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2005

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