Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 09/03/2005 Altera a Instrução Normativa nº 003/2005/GAB/CRE, de 25 de fevereiro de 2005 Estadual - RO - DOE - 11 mar 2005
Decreto nº 21.068 de 04/03/2005 Dispõe sobre diferimento do ICMS para indústrias de esmagamento e processamento de grãos a serem implantadas no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 10 mar 2005
Portaria SEFAZ Nº 24 DE 04/03/2005 Implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 80 DE 09/04/2015). Estadual - MT - DOE - 10 mar 2005
Decreto nº 11.659 de 07/03/2005 Altera o Decreto nº 11.618, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a concessão de autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possui requisitos de Memória de Fita-detalhe. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2005
Decreto nº 1.457-R de 09/03/2005 Introduz alterações na legislação tributária estadual, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 400 de 08/03/2005 Altera o Anexo Único da Portaria/SEFAZ, 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2005
Decreto nº 25.656 de 09/03/2005 Inclui produtos na relação constante do art. 3º do Decreto no 25.538, de 25 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2005
Lei Nº 13342 DE 10/03/2005 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC - e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC - e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 26 de 08/03/2005 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento Estadual - MT - DOE - 9 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 25 de 03/03/2005 Altera dispositivos da Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2005

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