Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 30 de 26/04/2005 SÚMULA: Revoga a concessão de credencial para fornecimento de sistema de processamento de dados de natureza fiscal à fornecedor autônomo (pessoa física). Estadual - PR - DOE - 26 abr 2005
Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 4 de 20/04/2005 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 49.567 de 25/04/2005 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 26 abr 2005
Ordem de Serviço Nº 51 DE 10/03/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 5.540 de 26/04/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1 e 2/05. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 5.539 de 26/04/2005 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ECF e ICMS que especifica. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2005
Ato Declaratório SAT nº 35 de 26/04/2005 Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2005
Decreto nº 5.538 de 26/04/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2005
Ordem de Serviço Nº 73 DE 25/04/2005 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração. Estadual - ES - DOE - 26 abr 2005
Decreto Nº 27781 DE 26/04/2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PRÊMIO AMBIENTALISTA JOAQUIM FEITOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 26 abr 2005

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