Legislação

Decreto nº 44.188 de 28/12/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 44.187 de 28/12/2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 44.186 de 28/12/2005 Altera o Decreto nº 44.087, de 18 de agosto de 2005 e o Decreto nº 44.158, de 29 de novembro de 2005. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2005
Lei nº 8.237 de 28/12/2005 Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidentes sobre os produtos que menciona. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 1.608-R de 28/12/2005 Introduz alterações no RICMS/ES aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 1.607-R de 28/12/2005 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2005
Lei nº 1.641 de 28/12/2005 Concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2005
Lei nº 12.183 de 29/12/2005 Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2005
Lei nº 12.182 de 29/12/2005 Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica Estadual - SP - DOE - 29 dez 2005
Lei nº 12.181 de 29/12/2005 Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e cancela débitos fiscais Estadual - SP - DOE - 29 dez 2005

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