Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 208 DE 06/09/2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BASE DE CÁLCULO – PRODUTO ELETRÔNICO – APARELHO CELULAR

Estadual - MG - DOE - 7 set 2006

Lei nº 10.328 de 06/09/2006

Dispensa o pagamento de multas e acréscimos moratórios relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Estadual - BA - DOE - 7 set 2006

Portaria SEFA nº 261 de 11/09/2006

Estadual - PA - DOE - 6 set 2006

Portaria SEFA nº 248 de 28/08/2006

Define os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para consultas a recolhimento de receitas próprias no site da SEFA - Portal de Serviços.

Estadual - PA - DOE - 6 set 2006

Consulta SEFAZ Nº 90 DE 06/09/2006

Carne/Bovino/Bufalino/Suíno - Base de Cálculo - Crédito Presumido

Estadual - MT - DOE - 6 set 2006

Ordem de Serviço Nº 95 DE 05/09/2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 6 set 2006

Decreto nº 23.968 de 05/09/2006

Dispõe quanto ao parcelamento do ICMS decorrente da substituição tributária, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 6 set 2006

Comunicado SEGOV s/nº de 05/09/2006

Estadual - MG - DOE - 6 set 2006

Decreto nº 29.626 de 05/09/2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações com táxi.

Estadual - PE - DOE - 6 set 2006

Decreto nº 29.625 de 05/09/2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 set 2006