Legislação

Ato Declaratório SAT nº 104 de 27/10/2005 Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 out 2006
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 82 de 24/10/2006 SÚMULA:Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 out 2006
Resolução SERC nº 2.003 de 26/10/2006 Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2006. Estadual - MS - DOE - 27 out 2006
Ordem de Serviço SUREC nº 127 de 26/10/2006 Altera a Ordem de Serviço SUREC nº 54, de 11 de maio de 2004, que define casos simples de reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 27 out 2006
Decreto nº 12.174 de 26/10/2006 Altera dispositivos do Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 27 out 2006
Resolução COEMA Nº 21 DE 19/10/2006 Estadual - CE - DOE - 27 out 2006
Resolução COEMA Nº 24 DE 19/10/2006 Estadual - CE - DOE - 27 out 2006
Resolução COEMA Nº 21 DE 19/10/2006 Estadual - CE - DOE - 27 out 2006
Resolução COEMA Nº 22 DE 19/10/2006 Estadual - CE - DOE - 27 out 2006
Resolução COEMA Nº 23 DE 19/10/2006 Estadual - CE - DOE - 27 out 2006