Decreto nº 19.462 de 20/11/2006

Dispõe sobre o levantamento de estoque das mercadorias indicadas no inciso V do §1º e no caput do art. 900-A do Regulamento do ICMS, existente em 30 de setembro de 2006, no estabelecimento de contribuinte detentor do regime especial de tributação previsto no Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004.

Estadual - RN - DOE - 21 nov 2006

Portaria SEF Nº 353 DE 16/11/2006

Revoga a Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2004 e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 21 nov 2006

Portaria GABIN nº 544 de 10/11/2006

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2006

Medida Provisória nº 130 de 21/11/2006

Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 21 nov 2006

Decreto nº 44.741 de 20/11/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006

Decreto nº 44.740 de 20/11/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006

Decreto nº 44.739 de 20/11/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006

Decreto nº 44.738 de 20/11/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006

Decreto nº 44.737 de 20/11/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006

Decreto nº 44.736 de 20/11/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006