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Resposta à Consulta Nº 563 DE 15/12/1989

Não incidência do ICMS na prestação de serviços de transportes de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.

Estadual - SP - DOE - 15 dez 1989

Portaria SEEF nº 1.760 de 04/12/1989

Fica coeficiente de atualização monetária para cálculo de débitos tributários.

Estadual - SE - DOE - 11 dez 1989

Lei nº 1.582 de 04/12/1989

Dispõe sobre a não propositura ou desistência de ações ou recursos, conversão de depósito judicial em receita e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 5 dez 1989

Lei nº 6.556 de 30/11/1989

Dispõe sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 1 dez 1989

Instrução Normativa SEFAZ nº 88 de 23/11/1989

Atualiza e consolida os procedimentos referentes ao Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Estadual - CE - DOE - 30 nov 1989

Lei nº 4.288 de 29/11/1989

Estadual - ES - DOE - 30 nov 1989

Resolução SEF Nº 1665 DE 23/11/1989

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 24 nov 1989

Lei nº 6.544 de 22/11/1989

Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica

Estadual - SP - DOE - 22 nov 1989

Portaria SEF nº 116 de 07/11/1989

Estadual - SC - DOE - 17 nov 1989

Decreto Nº 12504 DE 10/11/1989

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os COVÊNIOS ICMS 95, 97, 101, 104, 106 e 107/89, o AJUSTE SINIEF 21/89 e o PROTOCOLO ICMS nº 31/89 e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 13 nov 1989