Legislação

Decreto nº 45.043 de 04/05/2007 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2007
Decreto nº 45.042 de 04/05/2007 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 mai 2007
Decreto Nº 30403 DE 04/05/2007 Regulamenta a Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 mai 2007
Decreto nº 44.510 de 04/05/2007 Altera o Decreto nº 44.340, de 28 de junho de 2006, que cria o Conselho Integrado de Desenvolvimento - COIND, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 mai 2007
Decreto nº 30.397 de 03/05/2007 Introduz modificações no Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, e alterações, que dispõe sobre o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM, relativamente ao enquadramento da pessoa natural na condição de microempresa. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2007
Comunicado SRE nº 5 de 03/05/2007 Estadual - MG - DOE - 4 mai 2007
Decreto nº 1.847-R de 03/05/2007 Ratifica os Convênios ICMS n.º 45, 46 e 48/2007, e o Protocolo ICMS n.º 10/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2007
Decreto nº 1.846-R de 03/05/2007 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 mai 2007
Instrução Normativa DRP nº 37 de 30/04/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 mai 2007
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36 de 30/04/2007 SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2007

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