Comunicado DA nº 16 de 02/04/2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2007

Comunicado DA nº 15 de 02/04/2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de IPVA

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2007

Comunicado DA nº 14 de 02/04/2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2007

Lei nº 8.574 de 02/04/2007

Estabelece a cobrança do ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 3 abr 2007

Decreto nº 44.990 de 02/04/2007

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 3 abr 2007

Decreto nº 44.989 de 02/04/2007

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 3 abr 2007

Portaria SEFAZ nº 8 de 08/01/2007

Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providencias correlatas.

Estadual - SE - DOE - 3 abr 2007

Comunicado SAIF nº 8 de 02/04/2007

Estadual - MG - DOE - 3 abr 2007

Decreto nº 12.561 de 02/04/2007

Faculta o ponto na data que menciona.

Estadual - PI - DOE - 2 abr 2007

Ordem de Serviço Nº 58 DE 30/03/2007

Exclui da Ordem de Serviço n.º045, de 1 de março de 2007, o contribuinte que relaciona.

Estadual - ES - DOE - 2 abr 2007