Decreto nº 44.600 de 21/08/2007

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 22 ago 2007

Lei nº 15.610 de 22/08/2007

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, conforme especifica e adota outras providências.

Estadual - PR - DOE - 22 ago 2007

Decreto nº 3.365 de 22/08/2007

Altera dispositivos do Decreto nº 7.173, de 15 de outubro de 2003 que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 22 ago 2007

Decreto nº 1.905-R de 20/08/2007

Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 21 ago 2007

Decreto nº 12.733 de 21/08/2007

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para fruição de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos industriais, na forma da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 21 ago 2007

Decreto Nº 12730 DE 21/08/2007

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com Querosene de Aviação - QAV, fornecido às companhias aéreas nos Aeroportos de Parnaíba e São Raimundo Nonato, neste Estado, para abastecimento de aeronaves, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 21 ago 2007

Consulta SEFAZ Nº 100 DE 13/08/2007

Nota Fiscal Serviço - Locação

Estadual - MT - DOE - 21 ago 2007

Instrução Normativa SEFIN nº 3 de 17/08/2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos municipais e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 21 ago 2007

Decreto nº 44.599 de 20/08/2007

Estadual - MG - DOE - 21 ago 2007

Decreto nº 6.659 de 16/08/2007

Aprova e ratifica os Convênios ICMS 8/07 a 43/07, 45/07 a 84/07 e 86/07 a 101/07, os Protocolos ICMS 42/05, 7/07, 10/07, 20/07, 25/07, 30/07, 32/07 e 33/07, o Protocolo ECF 1/07, os Ajustes SINIEF 2/07 a 7/07 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 21 ago 2007