Decreto nº 1.919-R de 18/09/2007

Ratifica os Protocolos ICMS n.º 17, 19, 25, 29 a 33 e 39/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estadual - ES - DOE - 19 set 2007

Decreto Nº 742 DE 18/09/2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2007

Decreto nº 741 de 18/09/2007

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 set 2007

Portaria SAT nº 1.889 de 17/09/2007

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2007.

Estadual - MS - DOE - 18 set 2007

Decreto nº 400 de 17/09/2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 18 set 2007

Decreto nº 399 de 17/09/2007

Altera o Decreto nº 1.512, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a identificação dos empreendimentos beneficiados pela Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará - Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002.

Estadual - PA - DOE - 18 set 2007

Decreto nº 398 de 17/09/2007

Concede crédito presumido nas aquisições de equipamento medidor de deslocamento de fluxo volumétrico de combustíveis.

Estadual - PA - DOE - 18 set 2007

Instrução Normativa DRP nº 62 de 14/09/2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 18 set 2007

Instrução Normativa DRP nº 61 de 13/09/2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 18 set 2007

Instrução Normativa SRE nº 18 de 14/09/2007

Estadual - PE - DOE - 18 set 2007