Instrução Normativa SGAF nº 117 de 12/09/2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 17 set 2007

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 17/12/2007

Nota Fiscal - Sucatas/Metais/Cobres

Estadual - MT - DOE - 17 set 2007

Lei Nº 6192 DE 14/09/2007

Dispõe sobre a isenção da parcela do ICMS no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresa e pelas Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Estadual - SE - DOE - 17 set 2007

Instrução Normativa SEF nº 31 de 14/09/2007

Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao pagamento parcelado do ICMS relativo ao estoque de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, relativamente a código de recolhimento do imposto.

Estadual - AL - DOE - 17 set 2007

Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 14/09/2007

Autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades Federadas não signatárias de Convênios ou Protocolos ICMS.

Estadual - AL - DOE - 17 set 2007

Instrução Normativa SEF nº 29 de 14/09/2007

Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos ao pagamento parcelado do ICMS relativo ao estoque de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, relativamente a código de recolhimento do imposto.

Estadual - AL - DOE - 17 set 2007

Portaria GSER nº 200 de 12/09/2007

Estadual - PB - DOE - 16 set 2007

Decreto Nº 28576 DE 14/09/2007

Dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar Nº 123/2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 15 set 2007

Decreto Nº 44615 DE 14/09/2007

Regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado.

Estadual - MG - DOE - 15 set 2007

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 71 de 11/09/2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 14 set 2007