Lei nº 14.654 de 16/01/2009

Autoriza o Poder Executivo a instituir Contribuição Espontânea em favor do Fundo Estadual de Defesa Civil, denominado "Contribuição para Reconstrução de Santa Catarina" e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 16 jan 2009

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 11 DE 14/01/2009

Revoga a Resolução 009/2008, referente a inclusão do produto Borracha de isobuteno-isopreno (butila) (IIR); Borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR) - CLOROBUTIL NCM 40.02.30.00

Estadual - MT - DOE - 16 jan 2009

Ato Normativo UNATRI nº 25 de 18/12/2008

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 6/2008, de 3 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Estadual - PI - DOE - 16 jan 2009

Decreto nº 4.165 de 16/01/2009

Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, (Material escolar).

Estadual - PR - DOE - 16 jan 2009

Portaria GSER nº 10 de 14/01/2009

Estadual - PB - DOE - 16 jan 2009

Decreto nº 46.139 de 15/01/2009

Altera o Decreto nº 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul, para ingresso no Simples Nacional.

Estadual - RS - DOE - 16 jan 2009

Portaria GSER nº 9 de 14/01/2009

Estadual - PB - DOE - 16 jan 2009

Decreto nº 32.943 de 15/01/2009

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Estadual - PE - DOE - 16 jan 2009

Decreto nº 53.956 de 14/01/2009

Altera o Decreto nº 53.632, de 30 de outubro de 2008, que fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2009 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Estadual - SP - DOE - 15 jan 2009

Decreto nº 45.008 de 14/01/2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 15 jan 2009