Legislação

Portaria SEFAZ nº 2.235 de 23/12/2008 Altera os Anexos da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz nº 979, de 3 de julho de 2007. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 1.124 de 12/12/2008 Parcela o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 9 de janeiro de 2009, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008, para os dias 9 e 30 de janeiro de 2009. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 6.848 de 30/12/2008 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 103/2008 a 159/2008, os Ajustes SINIEF nºs 10/2008 e 11/2008 e os Protocolos ICMS nºs 80/2008, 84/2008, 86/2008, 87/2008, 111/2008, 113/2008, 129/2008 a 132/2008, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2008
Decreto Nº 44998 DE 30/12/2008 INSTITUI A POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIA O SISTEMA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.191-R de 29/12/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.190-R de 29/12/2008 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.189-R de 29/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 12.682 de 29/12/2008 Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.188-R de 29/12/2008 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 2.187-R de 29/12/2008 Ratifica o Convênio ICMS nº 158/2008, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008

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