Legislação

Portaria SF nº 215 de 29/12/2008 Estadual - PE - DOE - 30 dez 2008
Portaria SF nº 213 de 29/12/2008 Estadual - PE - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 3.600 de 29/12/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 16.440 de 30/12/2008 Altera leis que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 16.439 de 30/12/2008 Altera a Lei nº 16.271/2008, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 16.438 de 30/12/2008 Altera as Leis nºs 11.180/1990, 13.213/1997, 13.591/2000 e 13.844/2001 que dispõem sobre os programas FOMENTAR e PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2008
Portaria GAB/SRE nº 18 de 30/12/2008 Altera a Portaria nº 014/2008 - GAB - SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - AP - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 16.437 de 30/12/2008 Revigora dispositivo da Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 9.096 de 29/12/2008 Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2008
Lei nº 3.629 de 29/12/2008 Dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2008

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