Legislação

Decreto nº 28.222 de 16/01/2009 Regulamenta a Lei nº 3.359, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Estadual - AM - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 28.221 de 16/01/2009 Altera o Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 28.220 de 16/01/2009 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 jan 2009
Lei Nº 9096 DE 16/01/2009 Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2009
Deliberação Normativa COPAM nº 130 de 14/01/2009 Altera os arts. 1º e 5º e a Listagem G - Atividades Agrossilvipastoris do Anexo Único da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 16 jan 2009
Resolução SF nº 3 de 15/01/2009 Altera o prazo de recolhimento do IPVA dos veículos de placa final 4 em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2009
Portaria SEF nº 25 de 14/01/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 226 DE 16/01/2009 ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - PROCEDIMENTOS - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 29.948 de 15/01/2009 Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - Fundefe - e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2009
Decreto Nº 29947 DE 15/01/2009 Altera o Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, que regulamenta e consolida os dispositivos da Lei nº 3.196 de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II e dá outras providências, e da Lei nº 3.266 de 30 de dezembro 2003, que complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2009

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