Legislação

Resposta à Consulta Nº 788 DE 29/01/2009 ICMS – SAÍDAS INTERNAS DE RESÍDUOS DE MADEIRA (CAVACOS DE MADEIRA) PARA UTILIZAÇÃO PELO ADQUIRENTE COMO COMBUSTÍVEL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 392 DO RICMS – INAPLICABILIDADE DO DIFERIMENTO PREVISTO NO INCISO VII DO ARTIGO 350 DO MESMO REGULAMENTO. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 811 DE 29/01/2009 ICMS – CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE SEMENTES CERTIFICADAS OU NÃO, DE PRIMEIRA OU SEGUNDA GERAÇÃO - POSSIBILIDADE. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 900 DE 29/01/2009 ICMS – Crédito do imposto pago na aquisição de veículos e combustível a ser utilizado para visita técnica de demonstração dos produtos – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 1.803 de 29/01/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 1.802 de 29/01/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 1.801 de 29/01/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 746 DE 29/01/2009 ICMS – Estabelecimento rural de produtor, ao receber bem ou mercadoria de outro produtor rural, deverá emitir Nota Fiscal de Produtor relativa à entrada desse bem ou mercadoria (artigos 136, I, e 139, III, do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 1.800 de 29/01/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 1.799 de 29/01/2009 Introduz alterações no Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 1.798 de 29/01/2009 Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto nos arts. 1º a 5º da Lei nº 9.050, de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009

Legislações