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Portaria SAIF nº 1 de 30/01/2009

Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

Estadual - MG - DOE - 3 fev 2009

Comunicado DA nº 7 de 02/02/2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009

Comunicado DA nº 6 de 02/02/2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009

Decreto nº 12.705 de 30/01/2009

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

Estadual - MS - DOE - 2 fev 2009

Resposta à Consulta Nº 972 DE 02/02/2009

ICMS – Fornecimento de massa asfáltica (concreto betuminoso usinado a quente) - Incidência.

Estadual - SP - DOE - 2 fev 2009

Resposta à Consulta Nº 976 DE 02/02/2009

ICMS - Prestação de serviço de transporte sujeita à substituição tributária – Emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas sem destaque do valor do imposto – Considerações.

Estadual - SP - DOE - 2 fev 2009

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 14/01/2009

Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Estadual - CE - DOE - 2 fev 2009

Portaria SAF Nº 436 DE 29/01/2009

Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007.

Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2009

Portaria SAF nº 435 de 27/01/2009

Institui procedimentos e divulga contribuintes enquadrados no regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006.

Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2009

Instrução Normativa SEFA nº 2 de 30/01/2009

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do IPVA CIDADÃO-COTA ÚNICA, relativamente aos veículos rodoviários com finais de placa 01 a 91 e 02 a 32, para o exercício fiscal de 2009, de que trata a Instrução Normativa nº 0030, de 11 de dezembro de 2008, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2009, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 2 fev 2009