Portaria GSER nº 10 de 14/01/2009


 Publicado no DOE - PB em 16 jan 2009

Gestor de Documentos Fiscais

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 8º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, no art. 1º, da Lei nº 6.700, de 28 de dezembro de 1998, e no § 5º do art. 6º, do Decreto nº 14.366, de 30 de março de 1992 e na forma do Decreto nº 30.142, de 30 de dezembro de 2008,

Resolve:

I - Estabelecer as tabelas de ajustes do lançamento e apuração da Escrituração Fiscal Digital - EFD em anexo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

TABELA 5.1 - AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
PB000001
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB100001
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para PB
PB010001
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB110001
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para PB
PB020001
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020002
Outros Regimes Especiais - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020003
Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020004
Previsão no RICMS - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020005
FAIN - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020006
Cheque Habilitação - Valor de crédito gerado com o recebimento do cheque habilitação como pagamento para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020007
Cheque Educação - Valor de crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento para ajuste de apuração ICMS para PB
PB20008
Gol de Placa - Valor do crédito utilizado como Incentivo denominado Gol de Placa para ajuste de apuração ICMS para PB
PB20009
FIC (Fundo de Incentivo a Cultura) - Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais para ajuste de apuração ICMS para PB
PB020010
Processos Judiciais - Valor de crédito concedido para ajuste de apuração ICMS PB
PB020011
Ativo Imobilizado - Valor de crédito do Ativo Imobilizado
PB020012
Garantido recolhido - Valor de crédito para ajuste do ICMS PB
PB020013
Antecipado recolhido - Valor de Crédito para ajuste do ICMS PB
PB012001
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para PB
PB012003
Repasse - Valor do repasse para outras UFS para ajuste a crédito de apuração ICMS ST para PB
PB030001
Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB030002
FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo deverá se no máximo 2% do valor informado no registro para estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB130001
Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para PB
PB130002
FUNCEP-PB-SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO - Valor recolhido - estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB130003
FUNCEP-PB-SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS - Valor recolhido - estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB
PB130004
FUNCEP-PB-REGIME FONTE - Valor recolhido - estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS SUBSTITUIÇÃO para PB
PB040001
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para PB
PB140001
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para PB

TABELA 5.2 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO

(VALORES DECLARATÓRIOS)

UF
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
PB
100000
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Valor Declaratório do pagamento total do mês
PB
200000
FUNCEP - PB - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Valor declaratório recolhido

TABELA 5.3 - AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS
ITEM VARIÁVEL
UF
REFLEXO NA APURAÇÃO ICMS
TIPO DE APURAÇÃO
RESPONSABILIDADE
INFLUÊNCIA NO RECOLHIMENTO
ORIGEM DA TRIBUTAÇÃO
AJUSTE DE ICMS
CÓD
CÓD
DESCRIÇÃO
CÓD
DESCRIÇÃO
CÓD
DESCRIÇÃO
CÓD
DESCRIÇÃO
CÓD
DESCRIÇÃO
CÓD
DESCRIÇÃO
PB
1
Outros Créditos
0
Operação Própria
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
999
Outros ajustes
PB
4
Outros Débitos
0
Operação Própria
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
999
Outros ajustes
PB
1
Outros créditos
0
Op. Própria
0
Própria
0
A apurar
1
Transporte
000
Op.normal
PB
1
Outros créditos
0
Op. Própria
9
Informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
002
Transf.Crédito
PB
1
Outros créditos
0
Op. Própria
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
010
Lançamento Extemporâneo
PB
1
Outros créditos
0
Op.Própria
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
013
Rest. ICMS/ST - Creditamernto
PB
1
Outros créditos
0
Op.Própria
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
013
Rest. ICMS/ST - Creditamernto
PB
1
Outros créditos
0
Op. Própria
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
019
ICMS ST já retido
PB
1
Outros créditos
0
Op. Própria
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
019
ICMS ST já retido
PB
2
Estorno de débito
0
Op. Própria
0
Própria
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
004
Antecipação Tributária
PB
2
Estorno de débito
0
Op. Própria
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
004
Antecipação Tributária
PB
4
Outros débitos
0
Op. Própria
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
000
Op. Normal
PB
4
Outros débitos
0
Op. Própria
9
informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
002
Transf. Crédito
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
001
Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
001
Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
001
Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
001
Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
010
Lançamento Extemporâneo
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
015
Origem em Autuações
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
017
Importação
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
017
Importação
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
3
Compensação crédito
0
Mercadoria
017
Importação
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
017
Importação
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
1
Solitária
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
999
Outros Ajustes
PB
7
Débitos especiais
0
Op. Própria
1
Solitária
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
999
Outros Ajustes
PB
9
Informativo
0
Op. Própria
9
Informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
007
Desconto - ICMS repassado ao destinário
PB
9
Informativo
0
Op. Própria
9
Informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
008
Ativo Permanente
PB
9
Informativo
0
Op. Própria
9
Informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
018
Uso e Consumo
PB
1
Outros créditos
1
Op. ST
9
Informativo
0
A apurar
0
Mercadoria
011
Rest. ICMS/ST - Ressarcimento
PB
1
Outros créditos
1
Op. ST
9
Informativo
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
011
Rest. ICMS/ST - Ressarcimento
PB
1
Outros créditos
1
Op. ST
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
012
Rest. ICMS/ST - Abatimento
PB
1
Outros créditos
1
Op. ST
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
012
Rest. ICMS/ST - Abatimento
PB
2
Estorno de débito
1
Op. ST
0
Própria
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
004
Antencipação Tributária
PB
2
Estorno de débito
1
Op. ST
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
004
Antecipação Tributária
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
005
ST - Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
1
Solidária
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
005
ST - Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
005
ST - Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
1
Solidária
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
005
ST - Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
005
ST - Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
1
Solidária
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
005
ST - Dif. Alíquota
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
010
Lançamento extemporâneo
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
015
Origem em Autuações
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
017
Importação
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
017
Importação
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
3
Compensação crédito
0
Mercadoria
017
Importação
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
017
Importação
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
020
ST Interna
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
020
ST Interna
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
4
Extemporâneo
0
Mercadoria
020
ST Interna
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
021
Repasse ICMS ST
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
0
A apurar
0
Mercadoria
022
ICMS ST Complementar
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
1
Solidária
1
Recolhimento Espontâneo
0
Mercadoria
999
Outros Ajustes
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
1
Solidária
2
Recolhimento por autuação
0
Mercadoria
999
Outros Ajustes
PB
9
Informativo
1
Op. ST
9
Informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
006
Reembolso Comercial
PB
9
Informativo
1
Op. ST
9
Informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
011
Rest. ICMS/ST - Ressarcimento
PB
7
Débitos especiais
1
Op. ST
0
Própria
0
A apurar
1
Transporte
014
ST - Transporte
PB
9
Informativo
1
Op. ST
0
Própria
0
A apurar
1
Transporte
014
ST - Transporte
PB
9
Informativo
1
Op. ST
0
Própria
1
Recolhimento Espontâneo
1
Transporte
014
ST - Transporte
PB
9
Informativo
1
Op. ST
0
Própria
2
Recolhimento por autuação
1
Transporte
014
ST - Transporte
PB
9
Informativo
1
Op. ST
0
Própria
4
Extemporâneo
1
Transporte
014
ST - Transporte
PB
9
Informativo
2
Outras Apurações
9
Informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
002
Transf. Crédito
PB
9
Informativo
2
Outras Apurações
9
Informativo
9
Informativo
0
Mercadoria
003
Compensação saldo

TABELA 5.4 - TABELA DE CÓDIGO DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER

CÓD
DESCRIÇÃO
000
ICMS a recolher
001
ICMS da substituição tributária pelas entradas
002
ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
003
Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS
004
Antecipação do ICMS da importação
005
Antecipação tributária
006
ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP)
090
Outras obrigações do ICMS
999
ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros estados

TABELA 5.5 - TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS

COD
DESCRIÇÃO
PB01
Dedução
PB21
Compensação
PB41
Transferência
PB61
Restituição
PB81
Estorno
PB99
Outros

MILTON GOMES SOARES

Secretário da Receita Estadual