Legislação

Portaria SEF nº 179 de 15/05/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2009
Portaria SAT nº 2.071 de 18/05/2009 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2009
Lei nº 13.770 de 18/05/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos nos estabelecimentos de ensino público ou privado no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2009
Lei nº 2.043 de 18/05/2009 Altera a Lei nº 1.695, de 13 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas operações que especifica e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2009
Lei nº 2.041 de 18/05/2009 Altera a Lei nº 1.641, de 28 de dezembro de 2005, que concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2009
Parecer Nº 8101 DE 19/05/2009 ICMS. PROBAHIA. Questões atinentes à fruição do benefício fiscal do diferimento do imposto incidente na importação e aquisições interestaduais de insumos, embalagens e componentes por empresa beneficiária, e à escrituração fiscal. Estadual - BA - DOE - 19 mai 2009
Consulta Nº 34 DE 19/05/2009 ICMS. SAÍDAS DE CARNE E DERIVADOS. CRÉDITO PRESUMIDO. INAPLICABILIDADE. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. RECOLHIMENTO. APLICABILIDADE PARCIAL. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2009
Consulta Nº 35 DE 19/05/2009 ICMS. AQUISIÇÃO DE BENS DE USO, CONSUMO E DO ATIVO IMOBILIZADO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 42 de 13/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2009
Decreto nº 13.663 de 15/05/2009 Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2009

Legislações