Parecer Nº 7515 DE 08/05/2009

ICMS. Crédito presumido. Nas aquisições internas de mercadorias efetuadas pelos Contribuintes na condição de Normal, junto a microempresa ou empresa de pequeno porte industrial optante pelo Simples Nacional, desde que por elas produzidas, conforme percentuais previstos nas alíneas "a" e "b" do inciso XXVIII do Art. 96 do RICMS-BA.

Estadual - BA - DOE - 8 mai 2009

Decreto nº 1.664 de 08/05/2009

Estadual - AP - DOE - 8 mai 2009

Lei Nº 14344 DE 07/05/2009

Estadual - CE - DOE - 8 mai 2009

Parecer Nº 7445 DE 08/05/2009

ICMS. Na comercialização, em operação interestadual, de combustíveis derivados de petróleo destinados a consumo do destinatário, o vendedor deverá emitir a nota fiscal com destaque do imposto devido, calculado pela alíquota interna daquele Estado, para lançamento e recolhimento da diferença do imposto, se devido nos termos do Convênio 110/2007.

Estadual - BA - DOE - 8 mai 2009

Decreto nº 54.313 de 07/05/2009

Aprova o Regulamento da Concessão do Serviço Seletivo Especial de Transporte Ferroviário Metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, entre o Terminal Central da Capital de São Paulo e os Terminais do Aeroporto de Guarulhos, precedida da execução de obras de infra-estrutura.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009

Decreto nº 54.312 de 07/05/2009

Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano de 2009, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar, e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009

Decreto nº 54.311 de 07/05/2009

Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009

Portaria CAT nº 92 de 07/05/2009

Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009

Portaria CAT nº 91 de 07/05/2009

Altera a Portaria CAT-109/08, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009

Portaria CAT nº 90 de 07/05/2009

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2009