Legislação

Consulta Nº 34 DE 19/05/2009 ICMS. SAÍDAS DE CARNE E DERIVADOS. CRÉDITO PRESUMIDO. INAPLICABILIDADE. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. RECOLHIMENTO. APLICABILIDADE PARCIAL. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2009
Consulta Nº 35 DE 19/05/2009 ICMS. AQUISIÇÃO DE BENS DE USO, CONSUMO E DO ATIVO IMOBILIZADO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 42 de 13/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2009
Decreto nº 13.663 de 15/05/2009 Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2009
Consulta SEFAZ Nº 100 DE 13/05/2009 SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 18 mai 2009
Parecer Nº 7907 DE 18/05/2009 ICMS. Nas aquisições interestaduais de embalagens personalizadas destinadas a acondicionar cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, o contribuinte franqueado rede, optante pelo regime normal de tributação, deverá efetuar o recolhimento da substituição tributária. Estadual - BA - DOE - 18 mai 2009
Decreto Nº 30379 DE 15/05/2009 Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamentou a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que trata da expedição do Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2009
Decreto nº 30.376 de 15/05/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (267ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 mai 2009
Decreto nº 30.375 de 15/05/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (266ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 mai 2009
Decreto nº 30.374 de 15/05/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (265ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 mai 2009

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