Legislação

Instrução Normativa SAT nº 78 de 02/06/2009 Altera a Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 4 jun 2009
Parecer Normativo SEFAZ Nº 2 DE 04/06/2009 ASSUNTO: COOPERATIVA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL – ATACADISTAS –- CONDICIONANTES Estadual - ES - DOE - 4 jun 2009
Portaria DETRAN/RJ nº 4.048 de 02/06/2009 Acrescenta requisito para credenciamento e funcionamento de instituições que oferecem cursos especializados para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de transporte de escolares, de transporte de produtos perigosos, de veículos de emergência, de transporte de carga indivisível e outras. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2009
Resolução SEC nº 236 de 02/06/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação no mercado financeiro, dos recursos públicos concedidos pela Secretaria de Estado de Cultura a título de apoio financeiro e dos recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2009
Resolução SEF nº 4.111 de 03/06/2009 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2009. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2009
Decreto nº 26.191 de 03/06/2009 Acrescenta o Capítulo XXX ao Título 1 do Livro III, compreendendo os arts. 616-Z a 616-Z-F e o Anexo LXXXIII, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 jun 2009
Decreto nº 33.475 de 03/06/2009 Introduz modificações no Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, e alterações, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2009
Decreto nº 33.474 de 03/06/2009 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado - Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, e no Decreto nº 24.281, de 9 de maio de 2002, que institui dispositivo de segurança a ser aplicado no contador de litros irreversível das bombas de combustível. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2009
Portaria Interna AGRAER nº 2 de 27/05/2009 Oficializa a Instalação das Agências Regionais e Municipais e dos Postos Avançados da AGRAER. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2009
Portaria CAT nº 103 de 03/06/2009 Autoriza a transferência de crédito do ICMS nos termos do Protocolo ICM nº 12/1984 Estadual - SP - DOE - 4 jun 2009

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