Legislação

Portaria SEFAZ nº 180 de 19/08/2010 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2010
Portaria SEFAZ nº 179 de 19/08/2010 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolidada normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2010
Lei nº 15.293 de 23/08/2010 Altera dispositivo da Lei nº 15.242, de 2010. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2010
Resolução SEFAZ nº 324 de 20/08/2010 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS por empresas prestadoras de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2010
Decreto nº 3.471 de 23/08/2010 Introduz as Alterações 39ª e 40ª no RNGDT/SC. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2010
Decreto nº 3.469 de 23/08/2010 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2010
Portaria GABIN nº 245 de 17/08/2010 Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2010
Decreto nº 3.468 de 23/08/2010 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2010
Lei nº 5.803 de 20/08/2010 Cria o Programa Estadual de Certificação de unidades produtivas familiares do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2010
Lei nº 5.801 de 20/08/2010 Autoriza os veículos de transportes alternativos legalizados, a trafegarem pelas vias seletivas, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2010

Legislações