Legislação

Lei nº 17.151 de 16/09/2010 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 150 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 260/2009, de 11.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 149 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 148 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 32/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 147 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 30/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria IAGRO nº 2.119 de 16/09/2010 Institui os formulários "Termo de Apreensão" e "Termo de Destruição", de animais e de outros bens, para formalizar procedimentos adotados nas ações fiscais relativas à Defesa Sanitária animal, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 146 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 29/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria CAT nº 145 de 20/09/2010 Altera a Portaria CAT nº 79/2010, de 07.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 21 set 2010
Portaria SAF nº 749 de 20/09/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2010
Portaria SAF nº 748 de 20/09/2010 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2010

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