Legislação

Consulta Nº 72 DE 12/08/2014 ICMS. Balões de borracha (bexigas). Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2014
Consulta Nº 74 DE 29/07/2014 ICMS. Conhecimento de transporte eletrônico (ct-e). Emissão com erro. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2014
Consulta Nº 75 DE 23/10/2014 ICMS. Massa congelada para preparo do pão. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 out 2014
Decreto Nº 1480 DE 10/06/2025 Declara emergência zoossanitária no âmbito do estado de Mato Grosso, por 90 (noventa) dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves domésticas de subsistência em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2025
Consulta Nº 76 DE 05/06/2014 ICMS. Massa fresca para pastel. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Solução de Consulta COSIT Nº 81 DE 06/06/2025 Assunto: Simples Nacional Federal - DOU - 11 jun 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 82 DE 06/06/2025 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Federal - DOU - 11 jun 2025
Consulta Nº 77 DE 05/06/2014 ICMS. Inscrição de produtor rural. Emissão de documento fiscal para o produtor agregado. Possibilidade. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2014
Solução de Consulta COSIT Nº 83 DE 06/06/2025 Assunto: Simples Nacional Federal - DOU - 11 jun 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 85 DE 06/06/2025 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Federal - DOU - 11 jun 2025

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