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Dano moral: SDI-1 define prazo de prescrição anterior à EC 45 ...e decidiu aplicar a prescrição trabalhista no caso, por se tratar de paga... 25 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral ...janeiro de 2009, ajuizou ação trabalhista pedindo indenização por danos... 24 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada ...do número de ações na Justiça trabalhista. Após cinco adiamentos,... 23 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Função de químico: servidor público terá salário mínimo profissional ...or isso, observar a legislação trabalhista que disciplina o vínculo estab... 23 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Sem registro no MTE: jornalista receberá salário da categoria ...stro Ives Gandra concluiu pela reforma da decisão, conforme diversos... 22 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização ...o respaldo do Poder Judiciário trabalhista", ressaltou. A SDI-1 rec... 18 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Não corre prescrição contra trabalhadores menores de 18 anos de idade ...quando do ajuizamento da ação trabalhista", resumiu o magistrado em seu... 16 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Gestante que recusou reintegração ao emprego não perde direito à indenização ...viço e, em abril, ajuizou ação trabalhista solicitando a indenização pelo... 9 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Acordo judicial: anotação sobre ação na CTPS gera dano moral ...reclamação trabalhista era desnecessária e deixou evi... 8 mai 2012 - Trabalho / Previdência
TEMPO GASTO PELO EMPREGADO PARA IR AO SERVIÇO E VOLTAR .... Sendo certo que a legislação trabalhista assegura a remuneração de hora... .... Sendo certo que a legislação trabalhista assegura a remuneração de hora... 8 mai 2012 - Trabalho / Previdência
ICMS-SP: Secretaria da Fazenda inaugura novo Posto Fiscal em São José dos Campos ..., encarecia muito uma eventual reforma. 8 mai 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trauma psicológico: presença em acidente grave gera rescisão indireta ...o psicológico sofrido. Na ação trabalhista, pediu indenização por dano mo... 8 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte ...uanto ao destinatário do ativo trabalhista, o fato é que a empresa descum... 7 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Carreteiro com jornada de trabalho controlada consegue horas extras ...de 2006, entrou com reclamação trabalhista solicitando as horas que exced... 3 mai 2012 - Trabalho / Previdência
Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional ...ero que a sentença não desafia reforma, porque em sintonia com entend... 30 abr 2012 - Trabalho / Previdência