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Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador ...na de transformar o Judiciário Trabalhista em órgão homologador de rescis... 11 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa Na execução trabalhista, a possibilidade de compensaçã... 11 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Aposentado por invalidez receberá indenização após plano ser cancelado O trabalhador ajuizou ação trabalhista requerendo o restabelecimento... 11 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Caixa usada como “garota-propaganda” será indenizada por supermercado Zona Sul ...forme publicitário Na ação trabalhista, a operadora disse ter sido us... 11 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Lei do empregado doméstico é alterada ...istas na Consolidação das Leis Trabalhista se aplicaram aos empregados do... 9 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo afirmando que não tem empregados ...ue os possuam, e conseguiram a reforma da decisão regional. O rel... 9 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Petrobras é condenada em R$ 500 mil por contratação fraudulenta de cooperativa no RN ...com o intuito de fraudar a lei trabalhista, suprimindo garantias constitu... 8 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Bradesco não terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário ..., ilicitude. Na reclamação trabalhista, o bancário relatou que, ao se... 7 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Madeireira indenizará avó de trabalhador vítima de afogamento em rio no Pará ...família ingressou com processo trabalhista pleiteando indenização. Em sua... 4 abr 2014 - Trabalho / Previdência
TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário ...iformizadora da jurisprudência trabalhista, a partir da interpretação da... 4 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base ...egador em fraudar a legislação trabalhista, o que não restou demonstrado... 3 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Empresa é condenada a pagar salários após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal ...ntão. O empregado ajuizou ação trabalhista postulando o pagamento dos sal... ...o em litígio, o andamento ação trabalhista foi suspensa até a resolução d... ...idade laboral do autor, a ação trabalhista teve prosseguimento. Ao ju... 2 abr 2014 - Trabalho / Previdência
EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 287 MIL À FAMÍLIA DE VÍTIMA EM ACIDENTE ...eículo. A família ajuizou ação trabalhista pleiteando indenização por dan... 1 abr 2014 - Trabalho / Previdência
Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho ...nsuportáveis Na reclamação trabalhista ajuizada na 89ª Vara de Trabal... 31 mar 2014 - Trabalho / Previdência
JT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza ...nesses moldes, não há vínculo trabalhista entre o salão e o profissional... 31 mar 2014 - Trabalho / Previdência