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Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado ...enda o caso Na reclamação trabalhista, o advogado afirmou ter trabal... 27 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Pintor receberá dano moral por trabalhar em ambiente sem condições dignas de higiene ...o Godinho Delgado decidiu pela reforma da decisão após considerar que... 23 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Quase metade dos lojistas não detalha impostos na nota ...vai ocorrer em 2014. Sem reforma tributária ou, pelo menos, a s... ...nta. Apesar de cobrarem a reforma tributária, os empresários ouv... Nacional é a saúde (35,62%). A reforma tributária apareceu em quarto... 23 ago 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão indireta ...por superar até mesmo a esfera trabalhista. É que, conforme explicou, a s... 23 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Resort de Campinas não consegue afastar vínculo de cooperado ...as/SP). Em sua reclamação trabalhista, o trabalhador alegou que, dur... ...finalidade burlar a legislação trabalhista e feriram o artigo 9º da CLT. ...legislação trabalhista, o que afasta as alegações da... 22 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail reverte justa causa ...82 da CLT). Na reclamação trabalhista, o trabalhador declarou que se... 22 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Justiça faz esforço concentrado para cobrar dívidas não pagas ...ra Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida em todos os 24 Trib... ...em fase de execução na Justiça Trabalhista. Os maiores 100 devedores são... 22 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Extravio de CTPS não gerou indenização por dano moral a empregado ...imotivadamente. Na reclamação trabalhista, alegou que o extravio da CTPS... 21 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Cobrança de multas por descumprimento da legislação trabalhista prescreve em cinco anos ...imento de normas da legislação trabalhista. Por analogia, era utilizado o... 20 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Cooperativa de deficientes e companhia energética são condenadas por terceirização ilegal ...na sede da CIEE. Na reclamação trabalhista, elas alegaram que trabalharam... ...intuito de burlar a legislação trabalhista, "gerando lesões aos direitos... 19 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Empregado com câncer deve ter estabilidade provisória ...lidade provisória. Na ação trabalhista, o empregado declarou que após... ...do 30 dias depois. Na Vara Trabalhista, o juiz entendeu que a demissã... 16 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Faxina por uma hora diária gera vínculo empregatício ...riedade de tratamento jurídico-trabalhista da relação doméstica. Na reali... 15 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Bradesco tem recurso negado em ação de demissão discriminatória ...idade provisória. Na ação trabalhista, o empregado declarou que após... ...o 30 dias depois. Na Vara Trabalhista, o juiz entendeu que a demissã... 14 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido ...riedade de tratamento jurídico-trabalhista da relação doméstica. Na reali... 14 ago 2013 - Trabalho / Previdência
Turma absolve município de pagar 13º salário a funcionária contratada sem concurso público ...urma teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por uma servente, adm... 13 ago 2013 - Trabalho / Previdência