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Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas ...segundo o auditor e consultor trabalhista Carlos Alberto Taveira. "... 10 set 2013 - Trabalho / Previdência
Professor universitário não consegue aumentar indenização por uso de seu nome Segundo afirmou na reclamação trabalhista, a faculdade se utilizava, sem... 10 set 2013 - Trabalho / Previdência
Receita vai tributar indenizações das empresas ...reforma do setor elétrico, conduzida p... 9 set 2013 - IR / Contribuições
Petrobras deve retificar data de admissão de petroleiros para incluir curso de formação ...ontratadas. Na reclamação trabalhista ajuizada na 1... ...dos preceitos contidos na lei trabalhista. Na decisão da Sexta Turm... 9 set 2013 - Trabalho / Previdência
CSN é condenada a pagar adicional de PLR dos anos de 97, 98 e 99 ...o pedido negado tanto na Vara Trabalhista quanto no Tribunal Regional do... 9 set 2013 - Trabalho / Previdência
JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior ...lhe foi concedida em execução trabalhista anterior. No caso, após o... 9 set 2013 - Trabalho / Previdência
Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h ...or esclareceu que a legislação trabalhista sempre tendeu a conferir trata... 9 set 2013 - Trabalho / Previdência
Turma rejeita discussão sobre responsabilidade de ex-sócio em ação trabalhista ...ocesso de execução de uma ação trabalhista um ex-sócio da empresa na qual... ...agravo de petição. A ação trabalhista foi ajuizada por um funileiro... ...esa reconhecidas na reclamação trabalhista fora desse período. Incon... 9 set 2013 - Trabalho / Previdência
Cabe a empregador provar abandono de emprego ...o relator no voto. O princípio trabalhista mencionado dispõe que o contra... 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
Turma determina retorno de processo por ausência de prestação jurisdicional ...lho a prescrição aplicável é a trabalhista, ou seja, cinco anos até o lim... 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
GM pagará R$ 120 mil a empregado que adquiriu doença ocupacional pelo trabalho executado O autor ingressou com ação trabalhista e requereu indenização por dan... 6 set 2013 - Trabalho / Previdência
Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista ...os casos omissos na legislação trabalhista é que o direito processual com... ...trabalho. Quando houver norma trabalhista a respeito de determinado assu... 5 set 2013 - Trabalho / Previdência
Turma absolve empregado de pagamento da multa prevista no artigo 940 do Código Civil ...traram resistência na doutrina trabalhista, por estas razões, que devem s... 5 set 2013 - Trabalho / Previdência
O uso de equipamento pessoal no trabalho ...traz consigo reflexos na área trabalhista. O telefone celular, a interne... ...ta o cumprimento da legislação trabalhista de seus usuários. Trata-se... 4 set 2013 - Trabalho / Previdência
Turma autoriza que empregado em estado de necessidade levante depósito recursal em execução provisória ...ssidade, uma vez que o crédito trabalhista tem natureza alimentar, que se... ...ade. Ele lembrou que o crédito trabalhista tem natureza alimentar, pois e... ...além de modernizar a execução trabalhista, compatibiliza-a com o mandame... ...rincípio no âmbito da execução trabalhista, que trata da realização de cr... 4 set 2013 - Trabalho / Previdência