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ICMS-Nacional: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). obrigatoriedade a partir 01/01/2017 14 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Benefício fiscal nas operações com bebidas classificadas na posição 2204 a 2208 da NCM 14 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: MDF-E e Bloco K do SPED Fiscal - Alteração no Regulamento do Pará 14 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Sefaz exigirá cópias dos Relatórios de Impressão de Pastas e Fichas da ECF em requerimentos 14 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado atos sobre benefícios fiscais, CT-e, substituição tributária, entre outros 14 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Lei obriga medição individual de água em condomínios 13 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Aquisição de couro bovino e de peles acabadas adquiridas do Piauí limitado o crédito 13 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Comissão aprova proibição de cobrança de taxa de serviço em restaurantes por peso 13 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA é lançado automaticamente no Maranhão 12 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Substituição tributária distribuidores hospitalares de produtos farmacêuticos incluídos para inaplicabilidade 12 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Fabricante de rapadura pode apropriar crédito presumido nas aquisições de melado e açúcar mascavo 11 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Contribuinte com faturamento superior a R$ 10.800.000,00 pode emitir Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor 11 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Emissão da NFA-e por não contribuinte estabelecidas hipóteses de dispensa 8 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Alterada a legislação do Riolog relativamente ao adicional do FECP 8 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
NF-e - CONSULTA PÚBLICA - UNIFORMIZAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDAS 8 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros