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ICMS-SP: Importação de mercadoria ou bem do exterior alterados procedimentos 17 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Isenção e diferimento do imposto devido na importação de bens e mercadorias estabelecidos os procedimentos 17 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
SP: Supermercados desistem de ação judicial após ICMS da carne cair em SP 16 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Rio de Janeiro: Incluídos novos serviços sujeitos à cobrança do ISS 16 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-CE: CF-e fisco divulga lista dos comerciantes varejistas que estão obrigados à emissão a partir de 16.10.2017 16 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Nota Fiscal Paulista promovidas alterações no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal 13 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Operações com leite fixado o preço mínimo para cálculo do imposto 13 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-CE: Selo de controle em embalagens de águas minerais ou águas adicionadas de sais envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros prorrogado prazo para a obrigatoriedade da aposição 11 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-CE: Substituição tributária nas operações de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e de refrigerantes fisco divulga valores 11 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. apresentação e tramitação de projetos 11 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Emissão da NF-e pelos produtores rurais prorrogado prazo de início para 1º.01.2019 11 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-SP: NFS-e pelo prestador de serviços de agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres estabelecido procedimentos 11 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-CE: Substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento revogada instrução 11 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Alckmin amplia benefício de isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas 10 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Escrituração Fiscal Digital (EFD) acrescentado código de receita 10 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros