23 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Decreto Nº 10285 DE 2020, reduziu temporariamente a alíquota do IPI a 0% para diversos produtos e insumos utilizados no enfrentamento do Coronavírus. A relação dos produtos beneficiados consta no Anexo e o Decreto entrou em vigor 20/03/2020.
Fonte: Legisweb
