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Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e: Confaz divulga a atualização do roteiro de análise do SAT, versão 1.9.4 11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CF-e-SAT e do sistema de autenticação - SAT: Alteradas as especificações técnicas 11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS: Sintegra alterado o regimento 11 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público 7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Fisco altera dispositivos referentes às operações realizadas por empresas com atividade de fornecimento de alimentação 7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PR: Escrituração Fiscal Digital (EFD) alteradas regras sobre emissão 7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Alterados dispositivos sobre isenção no ramo alimentício e na prestação de serviço por empresa de courier 7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Refaz 2017 alteradas instruções relativas ao pagamento de débitos 7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Dispensada a emissão da NFC-e na saída de mercadoria vinculada ao Programa Cartão Reforma 7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PR: Fixados os percentuais-limite para exclusão de acréscimos financeiros em vendas a prazo a consumidor final com efeitos a partir de 1º.04.2017 7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Rio de Janeiro: Pedido de parcelamento de débitos constituídos por meio de Auto de infração deverão ser realizados pela Internet 6 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com refrigerantes alterado o PMPF com efeitos a partir de 05.04.2017 5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Crédito presumido apropriável por fabricante de farinha de trigo, misturas, biscoitos e massas alimentícias alterado percentual 5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Prodemge incluída hipótese de dispensa de exigência fiscal na movimentação física de produtos gráficos não tributados pelo ICMS 5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado os valores de referência para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo 5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros