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ICMS-MG: Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002 2 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Rio de Janeiro: Incentivo fiscal de ISS em benefício do projeto cultural estabelecidos procedimentos 28 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com bebidas Estado dispõe sobre a base de cálculo 28 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado convênio que trata dos regimes de substituição e de antecipação tributárias 28 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI: Disponibilizada para download a versão 2.3.4 do programa validador 27 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Substituição tributária de lâmpada elétrica Confaz informa sobre a aplicação em Goiás 27 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Empresas administradoras de cartão de crédito e débito alterado o prazo de entrega de obrigação acessória 27 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-São Paulo: Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais prazo de entrega passa a se iniciar em janeiro 27 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário fisco paulista divulga ato sobre a tributação 27 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de produtos da indústria alimentícia prorrogada a base de cálculo 27 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
São Paulo vai atrás de dinheiro da repatriação 26 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Estados começam a recuperar receitas perdidas 26 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) estabelecidos os prazos para credenciamento 26 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Substituição tributária alterados os PMPF das cervejas especificadas com efeitos retroativos a janeiro/2017 26 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Substituição Tributária dos refrigerantes e energéticos alterados a partir de maio/2017 os PMPF 26 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros