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ICMS/MA: Prazo estendido: contribuintes do ICMS têm até 29 de dezembro para aderir ao REFIS 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Tabela Selic Outubro/2025 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Agenda Tributária de outubro está disponível no portal da Sefaz-CE 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AC: Estado sanciona Lei que cria Programa de Incentivo ao Microempreendedorismo Verde 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Substituído arquivo da v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Funcafé garante crédito e fortalece o setor cafeeiro no Brasil 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CNPE aprova resolução que integra Programa Mover ao RenovaBio 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Alan Rick pede derrubada de veto que limita incentivo a doações de alimentos 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CRA fará audiência pública sobre crédito emergencial a produtores 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Comissão mista da MP que isenta taxa de taxímetro é instalada 2 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SE: Sefaz alerta microempreendedores individuais sobre risco de exclusão do Simples por débitos de ICMS 1 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
SEFAZ-PB libera aplicativo Nota Fiscal Fácil para Microempreendedores Individuais (MEI) 1 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Substituído arquivo da v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 1 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Mudança na sistemática de cálculo do ICMS-ST para água sanitária 1 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros