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Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada

2 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostos

2 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ: Estado internaliza convênios que prorrogam benefícios fiscais de ICMS

2 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

RFB convida Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos dos Municípios - PEM 2025

1 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Teresina: Prazo do RefisTHE 2026 é prorrogado até 31 de julho

1 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributáira/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para 15 de julho

1 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Belo Horizonte: NFS-e Nacional: Campos de IBS e CBS tornam-se obrigatórios em agosto

1 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Natal: Portal Directa adaptado para o CNPJ Alfanumérico

1 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/DF: Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julho

1 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PB: Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 73,96

1 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Temas Gerais/SP: STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo

1 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU e REFIS/Teresina: Prazo para pagamento do IPTU 2026 e adesão ao REFIS termina hoje (30)

30 jun 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para empresas adaptarem sistemas para emissão do DANFSe termina nesta quarta

30 jun 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 30 de setembro em Santa Catarina

30 jun 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Maceió: 4ª parcela do imposto vence nesta terça-feira (30); saiba como emitir a guia

30 jun 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros