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Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF 29 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Informe Técnico 2023.003 - v.1.06 29 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tabela de Meios de pagamento 29 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Nota Técnica 2025.001. v.1.03 29 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Informe Técnico 2024.002 v.1.10 29 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis 29 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Sefaz simplifica obrigação para substitutos tributários de outros estados e dispensa a GIA-ST 29 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PB: Placa com final 9: IPVA com desconto de 10% vence nesta terça-feira (30) 29 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA: Governo do Maranhão lança Refis 2025 para IPVA e ITCD com descontos de até 100% em juros e multas 26 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) 26 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PI: Sefaz-PI realiza credenciamento de ofício para Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica em ambiente de homologação 26 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PE: Governo de Pernambuco moderniza Nota da Moda e garante emissão imediata de notas fiscais no Polo Têxtil do Agreste. 26 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA: Maranhão apresenta GEOITCD em Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD 26 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/AL: Isenção de IPVA para motos zero quilômetro agora está simplificada pelo Programa Correria 26 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISSQN/SP: Salão parceiro emissão da NFS-e por Simples Nacional 25 set 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros