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Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária: Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/Rio Branco: Rio Branco adere ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia ajusta padrão da Nota Fiscal às regras exigidas na Reforma Tributária a partir de 1º de janeiro 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reforma Tributária/BH: Belo Horizonte adere ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC: Governo do Estado deve estabelecer critérios para definir quais contribuintes poderão manter e usar créditos de ICMS nas suas operações 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/PA: Sefa divulga calendário e regras do IPVA 2026 com até 15% de desconto para bons motoristas 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Simples Nacional/TO: Orientações sobre o Simples Nacional 2026 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/RR: Proprierários de veículos de Roraima poderão parcelar o IPVA 2026 em até 10 vezes 19 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 tem descontos e condições especiais para regularização de débitos municipais 18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Documentos Fiscais/Teresina: Semf realizará manutenção programada dos sistemas e serviços estarão temporiamente indisponíveis 18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Estaduais/RN: Comunicado - Prazo final para adesão ao programa aproxima-se da data limite, confira orientações. 18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Simples Nacional/PR: Receita Estadual exclui quase 10 mil empresas do Simples Nacional por falta de regularização de débitos 18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Estaduais/PR: Novo portal da Receita Estadual simplifica emissão de certidões e consulta de débitos no Paraná 18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos 18 dez 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros