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ICMS/MA: Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários em processo de recuperação judicial até o dia 30/04

7 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Exclusão do atributo do Ibama – Posição 8711

7 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Governo eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel

7 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Famílias afetadas por enchentes em MG precisam validar cadastro

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Porto Velho: Isenção do IPTU pode ser solicitada até dezembro em Porto Velho

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: Obrigatoriedade da DC-e a partir de 06.04.2026

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/MG: Obrigações acessórias relacionadas ao IBS deverão ser incluídas nos documentos eletrônicos

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de Produção liberado

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/MG: Terceira parcela do IPVA 2026 começa a vencer nesta semana

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/RJ: Vencimento da terceira parcela do IPVA tem últimas datas nesta semana

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo

6 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de multas e reforça transição simplificada em 2026

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AL: Embarcações e Veículos Aquáticos - Alíquota Interna de 12% - Novas Regras

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros