Publicado o Decreto Nº 2251 DE 03/09/2026, que introduz alterações no RICMS/MT, referente ao Programa de Verticalização da Indústria Têxtil do Estado de Mato Grosso.

A presente alteração inclui a atividade do CNAE 1321-9/00 no tratamento tributário, referente as aquisições de “Algodão Pluma”, vinculada as indústrias de fiação, tecelagem ou malharia, onde o contribuinte deverá se credenciar junto a SEFAZ.

Fonte: Legisweb Consultoria