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Municípios produtores de minérios podem consultar valores da Cfem e devem estar atentos a regras de uso dos recursos

17 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empresas afetadas por tarifaço ou guerra já podem pedir empréstimo

17 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Serviços Municipais/São Paulo: Solução de Atendimento Virtual (SAV)

17 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e

17 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: ATENÇÃO AO TRATAMENTO DO CRÉDITO

17 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma tributária: nota autorizada sem IBS e CBS poderá estar em desconformidade

17 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer

16 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

15 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

15 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MS: Plataforma e-Fazenda - Atualização programada

15 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF Nº 34/2026 - Alterados procedimentos para recusa de mercadorias

15 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09

14 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/João Pessoa: Prefeitura lança edital com novo prazo para contribuintes regularizarem débitos de ISS

14 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prazo para vedação de NF-e referenciada a NFC-e é prorrogado para dezembro de 2026

14 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma tributária: Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

14 set 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros