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ICMS/ES: Decreto regulamenta utilização e transferência de saldos credores acumulados de ICMS 22 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MT: Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro 22 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Publicação da versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes 22 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AM: Projeto de Lei do Governo do Amazonas que reduz em 50% as alíquotas do IPVA é aprovado 22 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Plenário aprova ajustes em acordo do Mercosul sobre serviços financeiros 22 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Obrigatoriedade do “cBenef” a partir de 06/04/2026 22 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos 22 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Governo de SP prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS 21 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR: Isenção de ICMS para energia de hospitais do SUS e remédios de hipertensão entra em vigor 21 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Economia prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normal 21 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MT: NFCom Obrigatoriedade a partir de 01.11.2025 21 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional 21 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Depósito da carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismo para Fins de Patentes 21 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Setembro/2025 podem ser entregues até 24/10 20 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7% 20 out 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros