Legislação

Comunicado BACEN Nº 43171 DE 13/05/2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11 e 12 de maio de 2025. Federal - DOU - 14 mai 2025
Comunicado BACEN Nº 43165 DE 12/05/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de maio de 2025. Federal - DOU - 13 mai 2025
Comunicado BACEN Nº 43160 DE 09/05/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de maio de 2025. Federal - DOU - 12 mai 2025
Decreto Nº 38755 DE 09/05/2025 Revoga o Decreto Nº 37386/2023, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para fins de simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário no Município de Recife/PE. Municipal (capitais) - Recife - DOM - 10 mai 2025
Decreto Nº 38754 DE 09/05/2025 Estabelece a classificação das atividades econômicas de médio risco, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para fins de simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário no âmbito do Município de Recife/PE. Municipal (capitais) - Recife - DOM - 10 mai 2025
Decreto Nº 23657 DE 09/05/2025 Regulamenta o inciso IV e o § 1º do art. 78 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - BA - DOE - 10 mai 2025
Lei Nº 22416 DE 12/05/2025 Institui o Dia "S", de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a ser comemorado anualmente em 16 de maio. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Lei Nº 19296 DE 08/05/2025 Altera a Lei Nº 16583/2015, que dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina, para extinguir a obrigatoriedade de apresentação de Certidão de Regularidade Técnica para o licenciamento de estabelecimentos que especifica. Estadual - SC - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 19246 DE 12/05/2025 Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI). Estadual - CE - DOE - 13 mai 2025
Decreto Nº 19100 DE 12/05/2025 Altera o Decreto Nº 17272/2020, que regulamenta as Seções II, III, V e VI do Capítulo IV do Título II da Lei Nº 11181/2019, os Capítulos V e VI da Lei Nº 11216/2020, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 13 mai 2025

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