Portaria GS-SET Nº 163 DE 10/12/2015

Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool etílico para outros fins - AEOF, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 12 dez 2015

Portaria GS-SET Nº 164 DE 10/12/2015

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 35º (trigésimo quinto) período de apuração da Campanha.

Estadual - RN - DOE - 12 dez 2015

Portaria GS-SET Nº 165 DE 10/12/2015

Altera o art. 1º, II, da Portaria nº 043/2008-GS/SET, de 29 de maio de 2008, que revoga a Portaria nº 076-GS/SET, de 08 de setembro de 2005, e dispõe sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool etílico para outros fins - AEOF, quanto ao recolhimento antecipado do ICMS e à escrituração de livros e documentos fiscais.

Estadual - RN - DOE - 12 dez 2015

Portaria DETRAN/RS Nº 575 DE 11/12/2015

Dispõe sobre a prorrogação, por 12 (doze) meses, após o término do prazo fixado na Portaria DETRAN/RS nº 531/2014, da vigência da Portaria DETRAN/RS nº 457/2010 e alterações.

Estadual - RS - DOE - 14 dez 2015

Decreto Nº 515 DE 10/12/2015

Altera o art. 2º do Decreto nº 460, de 2015, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários autorizada pelo Convênio ICMS nº 84, de 2015.

Estadual - SC - DOE - 11 dez 2015

Decreto Nº 516 DE 10/12/2015

Introduz a Alteração nº 3.644 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 11 dez 2015

Decreto Nº 517 DE 10/12/2015

Introduz a Alteração nº 3.645 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 11 dez 2015

Decreto Nº 61708 DE 11/12/2015

Institui atividade conjunta no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização do programa de gestão das ações de Execução Fiscal, denominado "Concilia SP", na forma que especifica.

Estadual - SP - DOE - 12 dez 2015

Portaria DETRAN/RS Nº 531 DE 24/11/2014

Estadual - RS - DOE - 24 nov 2014

Portaria SESAU Nº 426 DE 11/12/2015

Institui o Incentivo Financeiro para o Fortalecimento da Vigilância em Saúde nos Municípios do Estado de Alagoas, delimitando os critérios para estratificação, a composição do incentivo, bem como o número de indicadores, os procedimentos para monitoramento e os condicionantes a serem aplicados como resultado da avaliação e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 14 dez 2015