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Consulta SEFAZ Nº 6 DE 12/02/2016

Importação de matéria prima /fabricação de fertilizantes - Remessa P/ Industrialização - Retorno Mercadoria

Estadual - MT - DOE - 12 fev 2016

Consulta Nº 101 DE 12/09/2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS, AINDA QUE PREVISTOS EM LISTAS COM FINALIDADES DISTINTAS, ESTÃO SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM BASE NO ITEM 101 DA SEÇÃO XXXV, ANEXO 1, RICMS/SC.

Estadual - SC - DOE - 12 set 2016

Consulta COPAT Nº 102 DE 12/09/2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA). NO CASO DE A MERCADORIA ESTAR INSERTA EM MAIS DE UMA SEÇÃO DO ANEXO 1 DO RICMS/SC, CUJAS MVA SEJAM DIFERENTES, A DETERMINAÇÃO DA MARGEM A SER APLICADA NO CÁLCULO DO ICMS-ST DAR-SE-Á DE ACORDO COM A FINALIDADE PARA A QUAL A MERCADORIAS FOI ORIGINALMENTE PRODUZIDA PELA INDÚSTRIA, SENDO PRESCINDÍVEL SE COGITAR A DESTINAÇÃO DE FATO A SER DADA PELO ADQUIRENTE FINAL.

Estadual - SC - DOE - 12 set 2016

Consulta COPAT Nº 103 DE 12/09/2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS "FECHADURAS" (NCM/SH 8301.30.00), "DOBRADIÇAS" (NCM/SH 8302.10.00), "RODÍZIOS" (NCM 8302.20.00) E "OUTRAS GUARNIÇÕES, FERRAGENS E ARTIGOS SEMELHANTES" (SUBPOSIÇÃO 8302.4 DA NCM), QUANDO A FINALIDADE PARA A QUAL FORAM PRODUZIDAS INDICAR QUE SÃO DE USO EXCLUSIVO EM MÓVEIS, NÃO ESTÃO SUJEITAS AO RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PREVISTA NO ART. 227 A 229 DO ANEXO 3 DO RICMS/SC.

Estadual - SC - DOE - 12 set 2016

Resposta à Consulta Nº 295 DE 09/02/2009

ICMS – Produtos de uso animal – Substituição tributária estabelecida pelos artigos 313-E e 313-G, ambos do RICMS/2000 – Tratamento tributário.

Estadual - SP - DOE - 9 fev 2009

Resposta à Consulta Nº 544 DE 02/02/2009

ICMS – Substituição tributária de que tratam o Protocolo ICMS 41/2008 e o artigo 313-O do RICMS/2000 – Empilhadeiras, suas peças e componentes – É necessário que as mercadorias se destinem ao uso automotivo – Cabe ao contribuinte a análise de cada produto a fim de verificar a aplicabilidade de tal dispositivo.

Estadual - SP - DOE - 2 fev 2009

Resposta à Consulta Nº 344 DE 19/06/2009

ICMS – Substituição Tributária – Veículo sinistrado adquirido por estabelecimento varejista para aproveitamento das peças é considerado como veículo usado e não como autopeças usadas – Na saída das peças retiradas do veículo com destino a usuário final não se configura hipótese de aplicação da sistemática da substituição tributária.

Estadual - SP - DOE - 19 jun 2009

Resposta à Consulta Nº 346 DE 27/05/2009

ICMS – Centralização da apuração e do recolhimento do imposto prevista nos artigos 96 a 102 do RICMS/2000 – Impossibilidade de estorno, dos saldos de créditos recebidos em transferência pelo estabelecimento centralizador, para devolução aos estabelecimentos centralizados – Transferência de crédito prevista no artigo 70, II, do RICMS/2000 – Possibilidade mediante prévia autorização da Secretaria da Fazenda – Utilização do saldo credor existente no estabelecimento em 31 de março de 2008 para dedução do imposto a recolher nos termos do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 52.847/2008 - Considerações.

Estadual - SP - DOE - 27 mai 2009

Resposta à Consulta Nº 348 DE 19/02/2009

ICMS – Importação de máquina/equipamento de uso industrial – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 (Anexo I do Convênio ICMS-52/91) – Considerações.

Estadual - SP - DOE - 19 fev 2009

Resposta à Consulta Nº 379 DE 18/02/2009

ICMS – Não se aplica o diferimento de que trata o Decreto 51.608/2007 às operações internas de saída de máquina ou implemento agrícola com destino a empresa de leasing ou a prefeitura.

Estadual - SP - DOE - 18 fev 2009