Legislação

Decreto Nº 52631 DE 21/10/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 out 2015
Decreto Nº 52632 DE 21/10/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 out 2015
Decreto Nº 52633 DE 21/10/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 out 2015
Decreto Nº 52634 DE 21/10/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 out 2015
Decreto Nº 30092 DE 21/10/2015 Altera o Decreto nº 29.940, de 16 de janeiro de 2015, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2015. Estadual - SE - DOE - 22 out 2015
Decreto Nº 4956 DE 19/10/2015 Dispõe sobre alteração de dispositivo do Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, no que se refere a regimes especiais. Estadual - AP - DOE - 19 out 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 30/09/2015 Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 21 out 2015
Decreto Nº 3881-R DE 21/10/2015 Ratifica os Convênios ICMS 99 a 102, 107 e 108/15, os Protocolos ICMS 72 e 74 a 77/15, e os Ajustes Sinief 04 a 09/15, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 22 out 2015
Portaria DAT Nº 9 DE 20/10/2015 Aprova e põe em execução no âmbito da Corporação a Instrução Regulamentadora de execução de procedimentos administrativos e de identificação visual nas ações de interdição ou embargo no âmbito do serviço de segurança contra incêndio e pânico do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 out 2015
Decreto Nº 36275 DE 21/10/2015 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - PB - DOE - 22 out 2015

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