Legislação

Decreto Nº 4456 DE 10/05/1999 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4 .373 - N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 11 mai 1999
Decreto Nº 4457- N DE 10/05/1999 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 11 mai 1999
Decreto Nº 4458- N DE 20/05/1999 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 21 mai 1999
Decreto Nº 4459- N DE 20/05/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 21 mai 1999
Decreto Nº 4460- N DE 24/05/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998. Estadual - ES - DOE - 25 mai 1999
Decreto Nº 4464- N DE 01/06/1999 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 2 jun 1999
Decreto Nº 4465- N DE 01/06/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998 Estadual - ES - DOE - 2 jun 1999
Decreto Nº 4466 DE 01/06/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 1 jun 1999
Decreto Nº 4467- N DE 01/06/1999 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 2 jun 1999
Decreto Nº 4468- N DE 01/06/1999 Ratifica o Convênio ICMS nº 26/99, o Protocolo ICMS nº 10/99 e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 2 jun 1999

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