Legislação

Decreto Nº 4469- N DE 01/06/1999 Ratifica os Convênios ICMS nºs 03/99 , 04/99, 05/99, 06/99, 09/99, 10/99, 13/99, 14/99, 19/99, 20/99, 22/99 e 25/99, o Ajuste Sinief nº 01/99, os Protocolos nºs 01/99, 02/99, 03/99, 04/99, 05/99, 06/99 e 07/99, e o Convênio ECF nº 01/99 e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4 . 373 - N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 2 jun 1999
Decreto Nº 4472- N DE 16/06/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4473- N DE 16/06/1999 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4474- N DE 16/06/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4475- N DE 16/06/1999 Prorroga prazo para entrega de Declaração de Movimento de Café Cru em meio magnético. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4476- N DE 16/06/1999 Introduz alteração no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 17 jun 1999
Decreto Nº 4482- N DE 23/06/1999 Dá nova redação ao § 12 do artigo 528 do Regulamento do ICMS - RICMS/ES-, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 24 jun 1999
Decreto Nº 4487- N DE 13/07/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998. Estadual - ES - DOE - 14 jul 1999
Decreto Nº 4488- N DE 13/07/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998. Estadual - ES - DOE - 14 jul 1999
Decreto Nº 4490- N DE 13/07/1999 Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998. Estadual - ES - DOE - 14 jul 1999

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